Os serviços municipais constataram, no mês transacto, que a firma Recife – Desmontagem de Veículos Limitada não respeitou as regras do concurso público, lançado em Maio passado com vista à remoção de mais de 40 mil veículos mal estacionados até 2013.

Em causa estão falsas declarações (a proposta é assinada por um antigo sócio-gerente com registo criminal, que, à data do concurso, já não representava a empresa) e a entrega de documentos fora do prazo estabelecido. A empresa contestou os argumentos camarários sem êxito.

Para não perder tempo e pretendendo dar início, este mês, ao serviço de reboques, a Maioria PSD/PP que gere a Autarquia decidiu anular a adjudicação à Recife e entregar essa tarefa a Joaquim Rosa Rocha da Costa Unipessoal, que apresentou uma proposta mais cara e ficou em segundo lugar no concurso público. Só houve dois concorrentes.

Esta decisão terá de ser ratificada pelo Executivo na primeira reunião privada após as férias de Verão, agendada para terça-feira.

Assim, a empresa de Braga propunha-se receber 743,5 mil euros (mais IVA). Com cinco reboques ao serviço (incluindo fins-de-semana, feriados e noites), cobraria 18 euros pela remoção de cada automóvel e 99 euros por veículos pesados.

Com a anulação da adjudicação à Recife, a factura será mais elevada. O Município terá de pagar 21,50 euros por carro rebocado e 155 euros por camião em infracção retirado das ruas da cidade. Por três anos de serviço e com seis reboques disponíveis, a empresa pretende receber 892,8 mil euros (mais IVA).

Recorde-se que a Câmara está disponível para pagar até 950 mil euros pela remoção de uma média anual de 13536 automóveis. Mais 4637 do que no ano passado. Em 2009, a Autarquia rebocou 8899 carros e autuou 28774 condutores. A ambição municipal é aumentar em 52% o número de viaturas recolhidas até 2013.